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O Reino Unido já não pertence à União Europeia. Está fora do mercado único e da união aduaneira. O acordo comercial está fechado e significa uma nova vida na relação entre o país e a Europa. 

As negociações para definir o acordo comercial que estipula a saída formal do Reino Unido da União Europeia (UE), o chamado pós-Brexit, duraram dez meses e terminaram na véspera de Natal. Um alívio, para muitos. Se não houvesse acordo até ao último dia de 2020, a situação seria bastante complicada, com atrasos na circulação de mercadorias, escassez de produtos, aumentos de preços de bens alimentares, tarifas de 10% na exportação de automóveis, por exemplo.

O acordo tem cerca de duas mil páginas, entrou em vigor na última sexta-feira, primeiro dia do ano, e até 28 de fevereiro de 2021 de forma provisória. Há uma nova relação entre o Reino Unido e a UE. E há um acordo histórico. “Foi um longo caminho, mas temos um bom acordo, que é justo e equilibrado”, garante a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, também está satisfeito com o acordo alcançado “em tempo recorde e sob condições extremamente difíceis”.

Recapitulemos. Em junho de 2016, em referendo, o Reino Unido decidiu ouvir o povo e 52% dos eleitores decidiram desligar-se da UE. O processo foi batizado de Brexit . Em 2020, pouco mudou. Em 2021, a conversa é outra.

Economia, bens, serviços, exportações

O Reino Unido sai da órbita das regras da UE. O comércio de bens e de serviços sofre alterações com a sua saída definitiva do mercado interno e da união aduaneira. O dossiê das pescas foi complexo, a negociação foi ao detalhe de analisar espécie a espécie. O Reino Unido começou por apresentar um corte de 60% no volume de pescas da UE em águas britânicas. A UE bateu o pé, o Reino Unido encolheu para 30%, Bruxelas insistiu e o corte ficou nos 25% até junho de 2026. Após esta data, as partes negociarão as quotas de pesca todos os anos.

Em relação às trocas comerciais, o acordo prevê tarifas zero e quotas zero para todos os bens que cumpram as regras de origem. É uma maneira de não beliscar a economia. De qualquer forma, os controlos nas fronteiras são reforçados e as declarações fiscais são analisadas à lupa. Seja como for, a Comissão Europeia propôs uma ajuda de cinco mil milhões de euros para enfrentar as consequências económicas e sociais. É a Reserva de Ajustamento Brexit que terá a duração de 30 meses.

Viver, viajar, trabalhar, estudar

Os estrangeiros que vivem no Reino Unido precisam do estatuto de residência. Quem lá habita há mais de cinco anos consecutivos tem direito ao estatuto de residente permanente. Os que estão há menos tempo ficam com um título provisório até perfazerem os cinco anos. Até 31 de dezembro de 2025, os portugueses que tenham o estatuto de residente podem continuar a entrar no país com o Cartão de Cidadão válido. A partir do próximo dia 1 de outubro, para fazer turismo ou viagens de curta duração (sem ser para trabalhar ou estudar), inferiores a três meses, é necessário passaporte, mas não é preciso visto.

O cartão europeu de seguro de doença deixa de ser válido, mas as cartas de condução europeias continuam a ter validade lá.
O estatuto de residente é essencial para viver, ter acesso ao mercado de trabalho e às respostas sociais dos serviços públicos britânicos. Empregadores e senhorios são obrigados a confirmar se os cidadãos europeus têm direito de viver e trabalhar.

O programa de intercâmbio europeu para estudantes Erasmus acaba no Reino Unido, com o argumento de ser “extremamente caro”. O país já anunciou que vai criar um outro programa com o nome do matemático britânico Alan Turing.

Texto: Sara Dias Oliveira