São as organizações que mais dinheiro gerem e de que poucos ouviram falar: as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as CCDR, vão a votos, mas os resultados já são (quase) todos conhecidos. Exceto o Alentejo, este será um plebiscito de candidato único. O que são e para que servem?
Na terça-feira dia 13, pela primeira vez, milhares de presidentes de Câmara e de Junta, vereadores e membros de assembleias municipais vão votar no presidente e vice-presidente das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR): Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Mas estas eleições são fora do comum: os dois maiores partidos, PS e PSD, juntaram-se para repartir os candidatos. E os outros partidos, como o Bloco de Esquerda, ou independentes, como o presidente da Câmara do Porto, já protestaram, dizendo que esta é uma nomeação e não uma ida a votos.
Só no Alentejo haverá mesmo uma eleição: o atual presidente queria candidatar-se, mas o PS escolheu outro. Resultado: aqui, o boletim de voto terá dois nomes.
A Norte, o presidente será António Cunha, antigo reitor da Universidade do Minho – é o único candidato e tem o apoio do PSD e do PS.
O que são as CCDR?
São uma espécie de ponta de lança do Estado central, gerido pelo Governo, em cada uma das cinco regiões. Compete-lhes estudar a região, pensar em como o território pode ser organizado, e têm poderes na área do ambiente, entre outros.
A sua principal função, porém, tem sido gerir dinheiro vindo da Europa – muito dinheiro! No caso do Norte, a CCDR gere quase 500 milhões de euros por ano, que servem para pagar obras de câmaras, investigação em universidades ou investimentos de empresas, por exemplo.
As CCDR concretizam a regionalização?
Não, nem com estas eleições. Portugal é dos poucos países europeus sem um nível de gestão entre as Câmaras locais e o Governo em Lisboa, e há muito que os partidos de Esquerda querem criar um nível regional, como prevê a Constituição.
Mas a Direita opõe-se, com medo que a despesa aumente ou haja mais “tachos” para os amigos. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez campanha pelo Não no referendo sobre a regionalização de há duas décadas e continua contra. Dificilmente haverá condições políticas para criar regiões enquanto Marcelo for o chefe de Estado – se não houver uma surpresa, até 2026.
Queres saber o que é o Orçamento de Estado? Lê aqui!
Texto: Alexandra Figueira