Dois meses depois das eleições legislativas de janeiro, o país tem finalmente as pastas dos ministérios e das secretarias de Estado distribuídas. Afinal, por que razão demorou tanto? E agora, quando é que vamos ter Orçamento do Estado? Até lá, como se governa o país?
O chumbo do Orçamento do Estado no ano passado levou-nos para um caminho de eleições legislativas antecipadas, a 30 de janeiro de 2022, que o Partido Socialista (PS) ganhou por maioria absoluta. Depois disso, o novo Governo devia ter entrado em funções. Mas uma trapalhada na contagem dos votos dos emigrantes empurrou a tomada de posse dos novos ministros, secretários de Estado e deputados do Parlamento para março. A questão é: o que se segue?
17 ministros e mais mulheres
O novo Governo está formado, tomou posse na última quarta-feira, e é mais pequeno do que o anterior, conta com 17 ministros e 38 secretários de Estado. No que toca aos ministros, pela primeira vez em Portugal as mulheres estão em maioria – são nove, enquanto os homens são oito. Já nas secretarias de Estado, o sexo masculino continua a suplantar o feminino.
Por que razão demorou tanto?
Depois da vitória do PS nas eleições de 30 de janeiro, os votos dos emigrantes na Europa sofreram um percalço quando os membros das mesas contabilizaram os votos dos eleitores que não enviaram cópia do cartão de cidadão, um requisito obrigatório para ser válido. Por isso, o Tribunal Constitucional decidiu considerar nulo o apuramento dos votos dos emigrantes e determinou a repetição da votação nesse círculo. A trapalhada levou tempo a ser resolvida e atrasou a entrada em funções do novo Governo, porque só com todos os votos contados se podem eleger todos os deputados e também formar governo. Importa saber que os emigrantes elegem dois deputados e, na repetição das eleições, os votos decidiram que esses dois deputados seriam do PS.
Quando vamos ter Orçamento do Estado?
Agora, com o Governo formado e todos os deputados eleitos, segue-se o Orçamento do Estado. O PS já tem o documento pronto (o mesmo que tinha sido chumbado no ano passado) e está preparado para o aprovar. Antes disso, vai só fazer alguns ajustes para contemplar ajudas às empresas mais afetadas pela subida dos preços da energia, na sequência da guerra na Ucrânia. O Orçamento tem de ser submetido à Assembleia da República num prazo de dez dias após a nomeação do primeiro-ministro e, depois, tem o máximo de três dias de debate.
Porque é que o Orçamento é tão importante?
Trata-se do documento que define as despesas e receitas do Estado para cada ano e que planeia todas as políticas públicas. Basicamente, é o plano orientador para gerir o país. Não tem só uma função económico-financeira de gestão dos dinheiros públicos, também tem uma função política e interfere muito na nossa vida, planifica os serviços públicos a que todos acedemos, desde a escola ao hospital, assim como os impostos que pagamos ou as contribuições sociais que recebemos, como o subsídio de desemprego, por exemplo. Define medidas para a Cultura, Desporto, Educação, Saúde, tudo.
O que significa governar em duodécimos?
Enquanto o Orçamento do Estado não avança, governa-se o país em duodécimos. É assim desde janeiro. Mas, afinal, o que é que isto quer dizer? Vamos a contas. Da despesa total que cada ministério teve em 2021, divide-se esse valor por 12, que corresponde aos 12 meses do ano. Assim, desde janeiro, em cada mês é esse o teto máximo que cada um dos ministérios tem para gastar. A ideia de haver um regime de duodécimos é precisamente para que o Estado não pare, que os serviços públicos não parem, mesmo não havendo orçamento aprovado.
Texto: Catarina Silva