Em Portugal, como de resto tem acontecido noutros países, há cada vez mais gente que não consegue pagar um espaço digno para viver. O que pode ser feito para resolver o problema? O Governo anunciou recentemente várias medidas, mas a questão é complexa.
As causas
Há várias razões que explicam que as casas estejam cada vez mais caras. Por um lado, a escassez da oferta (o facto de haver poucas casas disponíveis para comprar ou alugar, o que faz aumentar os preços), a redução da construção na última década, as muitas casas vazias que há no país (mais de 700 mil, estima-se). Mas também temos de olhar para o aumento dos custos da construção – culpa da inflação, de que já falámos aqui, e da rutura das cadeias de abastecimento provocada pela pandemia. E para a demora nos prazos de licenciamento, que atrasam todo o processo.
Há ainda a questão do alojamento local – por haver cada vez mais casas destinadas às estadias dos turistas e menos para serem alugadas por quem cá vive – e à compra desenfreada de imóveis por parte de investidores estrangeiros e fundos imobiliários.
Neste caso, culpa-se a política fiscal que os isenta do pagamento de impostos e que, por isso, ajuda a que invistam em Portugal. O que não é necessariamente mau… o problema é que conseguem pagar balúrdios, perpetuando os preços altos. E a maior parte dos portugueses não tem condições para competir com eles. O peso atribuído a cada uma destas causas varia, muitas vezes, de acordo com a ideologia política que se defende.
Os poderes públicos
Como se desata este nó? Antes de mais, é importante recordar que o direito à habitação é um dos direitos previstos na Constituição Portuguesa (o documento que rege os princípios e a organização do Estado português).
É por isso que, se chegamos a um ponto crítico, em que grande parte dos portugueses não tem condições para encontrar um espaço digno para viver, os poderes públicos têm de intervir.
Como?
Aí voltamos à questão da ideologia política, de que falámos há pouco. A Esquerda vai, tendencialmente, pedir uma maior intervenção e regulação do Estado. A Direita vai, por princípio, defender que o Estado tenha um papel mais secundário e que se criem condições para que a iniciativa privada possa singrar, impulsionando desta forma a construção e o investimento.
As propostas
O Governo anunciou recentemente várias medidas que visam ajudar a que haja mais casas disponíveis para serem arrendadas, apoiar as famílias a garantir alojamento e fazer com que os preços médios da habitação baixem.
Assim, estão previstas ajudas, que podem ir até aos 200 euros, para as famílias que gastam mais de 35% do orçamento familiar no pagamento da renda. O Estado dispõe-se também a arrendar as casas diretamente aos senhorios, por um prazo de cinco anos, subarrendando depois aos inquilinos. Será também imposto um teto máximo aos novos contratos de arrendamento, para conter a especulação dos preços, bem como um arrendamento obrigatório das casas devolutas (vagas), a medida mais polémica entre as várias propostas pelo Executivo.
De referir ainda a proibição de novas licenças de alojamento local e o fim dos vistos gold – uma autorização de residência concedida a cidadãos que não integrem a União Europeia, em troca do investimento no nosso país. Ou, em relação aos empréstimos, as ajudas com o pagamento dos juros (em certos casos) e a obrigação de os bancos terem ofertas de taxa fixa (isto é, em que não haja o risco de os juros irem subindo).
PRR
Quando olhamos para o problema da habitação e suas possíveis soluções, há um outro fator importante a ter em conta. Chama-se Plano de Recuperação e Resiliência (ou só PRR) e é um programa, concebido pela União Europeia, que visa ajudar os seus membros a recuperar das dificuldades provocadas pela pandemia, através de um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado. Só para a habitação, estão previstos mais de 2,7 mil milhões, com o Governo a traçar como meta para 2026 a garantia de habitação digna para 26 mil famílias. Mas no início deste mês 97% dos fundos para esta área ainda estavam por gastar.
Texto: Ana Tulha
Ilustração: Freepik