Espanha e as 17 comunidades autónomas

Espanha é uma monarquia parlamentar, ou seja, o rei Felipe VI é o chefe de Estado, há um Parlamento que cria e aprova as leis (poder legislativo) e um Governo que as coloca em prática (poder executivo) - agora
liderado por Mariano Rajoy.

Este poder central ou nacional regula todo o país. Mas Espanha, tal como Portugal, também está dividida em regiões. A diferença é que estas regiões integram 17 comunidades autónomas, que são uma espécie de governos locais com representantes políticos e alguma liberdade para fazer leis e tomar decisões sem pedir ao governo central.

A Catalunha alguma vez foi independente?

Não, a Catalunha nunca foi independente, mesmo que recuemos a um passado distante, antes sequer de Espanha ser um país. Existiu, sim, um principado da Catalunha, a partir do século XIV, mas esteve sempre sob a
alçada do reino de Aragão.

A Generalitat da Catalunha (nome dado, ainda hoje, ao sistema de poder regional) foi fundada no século XII e abolida e
restaurada ao longo da História. Entre o século XVII e o século XX, a Catalunha tentou por quatro vezes declarar a independência, mas sempre sem sucesso.

Em 1979, foi aprovado um novo Estatuto da Autonomia da Catalunha, que é um documento onde está escrita a forma como deve funcionar a região.

Porque é que a Catalunha quer ser independente?

A Catalunha, cuja capital é Barcelona, é uma das comunidades autónomas que, assume uma identidade cultural e linguística diferente do resto de Espanha. Isso não a faz diferente perante a lei, mas inspira os muitos catalães que defendem a independência.

A esta identidade alia-se o facto de serem a segunda maior comunidade de Espanha - com 7,5 milhões de habitantes (15% da população espanhola) - e de terem uma economia robusta. Muitos catalães acreditam que contribuem com mais do que as outras comunidades para o orçamento nacional, o que fez aumentar o sentimento de injustiça e o desejo de independência.

Mas nem todos os catalães querem que a região seja independente.

O caminho até ao referendo deste ano

Em 2014, a Catalunha realizou uma consulta popular para saber se os cidadãos queriam ou não a independência. O “sim” ganhou, mas a participação eleitoral foi baixa e Mariano Rajoy, líder do governo espanhol, desvalorizou o resultado. Em 2015, houve eleições na Catalunha e dois partidos defensores da independência concorreram unidos sob o nome “Juntos pelo Sim”.

Como ganharam mas sem maioria para governar, juntaram-se a outro partido independentista e, em 2016, Carles Puigdemont tomou posse como presidente da Generalitat. Em junho deste ano, Puigdemont anunciou que ia realizar um novo referendo, desta vez para valer.

O Governo nacional e o Tribunal Constitucional consideraram o referendo ilegal, à luz da Constituição espanhola, e tentaram travá-lo com detenções de políticos, apreensões de boletins de voto e um forte dispositivo policial. O referendo acabou por realizar-se, a 1 de outubro, envolto em grande tensão e violência.

A Catalunha é um caso único em Espanha?

Não. Além da Catalunha, as comunidades autónomas da Galiza, Navarra e País Basco - todas comunidades que fazem fronteira com outros países - tem movimentos políticos defensores do separatismo.

O País Basco é o caso mais emblemático. Durante 51 anos, a ETA - um movimento separatista armado e considerado terrorista - utilizou a violência para tentar conquistar a independência, provocando mais de 800 mortos.

O que vai acontecer agora na Catalunha?

O “sim” venceu com 90% dos votos, num referendo ilegal em que participou 43% da população da Catalunha.

Gerou-se um impasse entre o governo catalão e o governo nacional e Mariano Rajoy anunciou que ia aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola, que suspende a autonomia da Catalunha, ou seja, esta comunidade passa a ser controlada pelo governo nacional.

Na sexta-feira, 26 dias após o referendo, o Parlamento catalão declarou a independência e, horas depois, o senado espanhol autorizava o governo nacional a aplicar o artigo 155 – uma medida inédita desde que a Espanha restaurou a democracia. Mariano Rajoy destituiu o governo e dissolveu parlamento da Catalunha e marcou eleições regionais para 21 de dezembro.

Nas ruas da Catalunha, a população está dividida e manifesta-se: uns são a favor da independência; outros defendem a permanência em Espanha. O futuro da Catalunha continua incerto e este braço de ferro entre o governo catalão e o governo nacional parece ser para continuar.