O chumbo do Orçamento do Estado, a queda do Governo, eleições antecipadas. A política do país está num rebuliço, no meio de uma pandemia e de uma crise económica. Mas, afinal, o que quer tudo isto dizer?

A maioria dos deputados da Assembleia da República votaram contra o Orçamento do Estado 2022 apresentado pelo Governo. E o presidente da República avisou que se isso acontecesse dissolvia o Parlamento. Ou seja, vamos ter de voltar às urnas antes do tempo para eleger os nossos representantes políticos. Uma crise política que põe as medidas e os investimentos que estavam previstos para o próximo ano em standby.

Além de promulgar e mandar publicar as leis que são aprovadas pelo Parlamento ou de declarar estado de emergência, o presidente da República tem muitos outros poderes. Entre eles, pode dissolver a Assembleia da República quando não há condições para governar. Quer isto dizer que vamos ter de ir novamente a eleições para escolher os 230 deputados do Parlamento, que também vão decidir quem será o próximo Governo. A data do sufrágio é decidida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O chumbo do Orçamento do Estado – o instrumento que serve de base à gestão do país com todas as receitas e despesas – não obriga necessariamente a novas eleições. O Governo pode apresentar um novo Orçamento. Mas como os partidos não se entendem nas prioridades para o país no próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu que o melhor era termos legislativas antecipadas e serem os portugueses a decidir quem querem a governar.

Se o Governo tivesse pedido a demissão, o chefe de Estado podia decidir dar início ao processo de dissolução do Parlamento ou podia optar por manter o Executivo em gestão. Outra hipótese era Marcelo ouvir todos os partidos e tentar encontrar uma solução governamental diferente dentro do atual quadro parlamentar. Por outro lado, não havendo demissão do Governo e o presidente da República decidindo dissolver o Parlamento, as eleições antecipadas são a única solução.

Só nos últimos 20 anos, já tivemos eleições legislativas antecipadas em Portugal por três vezes. Em 2001, quando o então primeiro-ministro, António Guterres, se demitiu na noite das eleições autárquicas. O país voltou a viver cenário semelhante em 2011, porque o primeiro-ministro José Sócrates apresentou a demissão. A crise política mais semelhante àquela que agora vivemos aconteceu em 2004, ano em que o Governo de Pedro Santana Lopes caiu porque o então presidente da República, Jorge Sampaio, dissolveu o Parlamento.

O país vai a eleições legislativas antecipadas, com uma campanha eleitoral montada em tempo recorde, no meio de uma pandemia e de uma crise económica. E numa altura em que os partidos da Direita (PSD e CDS) andam às turras para decidir quem serão os líderes que vão concorrer contra o atual primeiro-ministro, António Costa (PS), que já anunciou que se recandidata. Até lá e até haver um novo Orçamento aprovado, já depois das eleições, o país vai ter que se gerir com base no Orçamento de 2021, o que vai atrasar muitas das novas medidas e investimentos previstos para 2022.

Texto: Catarina Silva