Orientado pelas dificuldades inerentes à pandemia, o lema de Portugal para esta presidência assentou numa “recuperação justa, verde e digital”. Conhece algumas das decisões tomadas nestes seis meses e como vão impactar a nossa vida.
Portugal encerra a 30 de junho a presidência do Conselho da União Europeia (UE), a instituição que representa os governos dos estados-membros. A presidência é rotativa, por isso de seis em seis meses muda o país responsável por coordenar o Conselho. Esta foi a quarta presidência portuguesa e teve início a 1 de janeiro. A seguir, é a vez de a Eslovénia presidir, durante o segundo semestre de 2021.
É no Conselho que os ministros dos países da UE se reúnem para adotar legislação e políticas comuns. O trabalho do país que preside o Conselho é manter o bom ritmo nos debates entre os estados-membros e assegurar que os regulamentos e métodos de trabalho da instituição são cumpridos. Aqui ficam algumas das medidas que saíram da presidência portuguesa, sem esquecer que o semestre foi marcado pelo processo de vacinação e pela aprovação dos primeiros planos de Recuperação e Resiliência.
Privacidade Eletrónica
Foi aprovada nova regulamentação quanto à privacidade eletrónica na UE, atualizando a anterior diretiva que datava de 2002. Com base em novas regras que definem os casos em que os prestadores de serviços podem tratar e ter acesso aos dados dos nossos dispositivos, a UE procura que o utilizador possa “verdadeiramente escolher” que dados partilha com as empresas do mundo eletrónico.
Transparência das multinacionais
Com o objetivo de tornar a ação das grandes empresas multinacionais mais transparente, o Conselho aprovou uma nova diretiva (“Public Coutry-by-Country Reporting”). As multinacionais estarão agora obrigadas a divulgar, de forma pública, informação sobre os países em que obtêm os lucros e pagam impostos. A medida visa contornar parte da evasão fiscal praticada por algumas empresas, ou seja, a fuga deliberada ao pagamento de certos impostos.
Garantias e direitos para a Infância
Na Europa há cerca de 18 milhões de crianças em situação de risco ou pobreza. Para combater esta realidade, foi aprovada uma recomendação que obriga os estados-membros a definir planos de acesso a serviços essenciais, como educação, alimentação, saúde ou habitação, para estas crianças.
Lei Europeia do Clima
O Conselho da UE presidido por Portugal definiu um novo quadro para a legislação europeia em matéria de clima. Os objetivos traçados estabelecem uma visão até 2050 para combater o aquecimento global e passam por duas premissas fundamentais: ter a UE com impacto neutro no clima daqui a 30 anos e alcançar uma meta coletiva de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em 55%.
Texto: Sara Sofia Gonçalves