O processo de descentralização de determinadas decisões para poderes locais autónomos e mais próximos da população está previsto desde 1976, mas nunca aconteceu. Porquê? O que dizem os partidos? E por que motivo voltou o tema a estar em cima da mesa?

A regionalização é entendida como a divisão do país em vários territórios, tendo em conta as suas particularidades sociais, económicas, culturais e geográficas. Resumidamente, é uma forma de distribuição de poder diferente da atual, em que, em vez de termos uma instituição centralizada que governa todo o país de igual forma, passaríamos a ter também regiões com individualidade e competências próprias.

O assunto não é novo

A Constituição da República de 1976 refere a criação de regiões e, em 1991, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a sua criação, mas o projeto nunca saiu do papel.

Segundo a Revisão Constitucional de 1997, é obrigatório realizar um referendo, ou seja, um inquérito nacional abrangente para perceber o que a população em geral pensa sobre o assunto. Por isso, não basta um partido (ou nem mesmo todos) querer iniciar o processo de regionalização. Em 1998, já foi realizado um referendo sobre o assunto, com vitória do “Não” à regionalização.

Desde 1974, os municípios e as freguesias foram assumindo variadas funções e, nos últimos anos, receberam competências em várias áreas, num processo de descentralização muito contestado pelo poder local por não representar uma verdadeira transição de poderes e porque não foi acompanhado das verbas que permitiriam a sua concretização.

As posições dos vários partidos

A regionalização regressa quase sempre à ordem do dia quando há eleições e com a maioria absoluta nas últimas legislativas do Partido Socialista (PS), que é a favor da regionalização, o tema ganha nova atualidade. O PS já disse querer reabrir “o debate em torno do processo nos próximos dois anos, com o objetivo de realizar um novo referendo #sobre o tema em 2024”.

Além do PS, também o Partido Social Democrata (PSD), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Livre defendem a regionalização. O PAN, apesar de também ser a favor, considera necessária “uma revisão constitucional” sobre o referendo.

Chega e Iniciativa Liberal não incluíram a questão da descentralização nos respetivos programas eleitorais das últimas legislativas e o CDS-PP é o único partido que rejeita diretamente a regionalização.

Os argumentos a favor

E qual a importância de dividir o território? No caso português, os desequilíbrios regionais são um problema grave e persistente, com uma acumulação de pessoas e de capital no litoral, o que cria desigualdades de acesso a oportunidades e serviços e tem impacto negativo direto na qualidade de vida de quem vive no interior ou longe dos grandes centros.

Quem defende a Regionalização acredita que teria como resultado uma maior coesão social e económica do país. Ou seja, tratando as diferentes regiões com as suas diferentes particularidades, conseguir-se-á mais facilmente criar condições de vida mais equitativas para todos. A proximidade aos cidadãos, um conhecimento mais aprofundado do território e das necessidades da população, uma maior eficiência e celeridade na decisão e aplicabilidade de medidas são algumas das vantagens apontadas pelos defensores deste modelo.

As razões de quem está contra

Mas também há quem seja contra este processo de governação do país, argumentando, por exemplo, que Portugal é demasiado pequeno para ser dividido em regiões, que há um risco acrescido de corrupção e que a despesa pública e a burocracia aumentariam.

Texto: Sara Sofia Gonçalves