A liberdade de pensamento é um direito consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948) e que é impossível dissociar da liberdade de expressão.

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular” (artigo 18)

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” (artigo 19)

14 de julho foi a data escolhida para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, uma vez que esta Declaração Universal dos Direitos do Homem se inspirou em outro documento muito mais antigo – Déclaration des Droits de l’homme et du citoyen (Declaração dos Direitos do homem e do cidadão) – que nasceu em França, a partir de uma revolução que começou precisamente no dia 14 de julho de 1789.

Nesse dia, há muitas festas no país e duas das grandes atrações são o desfile militar nos Campos Elísios e a grande exibição de fogo-de-artifício na capital, Paris. Tudo para celebrar o início de uma revolução ímpar do povo contra os poderosos, lutando por direitos iguais e justos e contra os impostos que amarguravam as suas vidas.

No reinado de Luís XVI, havia um tratamento muito desigual ente classes: altos impostos para o povo e burgueses e benefícios excessivos para os ricos, como tradição antiga. A repressão era enorme, os ânimos e mal-estar das pessoas descontentes foram crescendo e nesse dia, ao rumor de que as tropas reais se preparavam para reprimir violentamente o povo, a multidão que se juntou nas ruas de Paris pegou em armas, em pólvora e marchou sobre a Bastilha, uma prisão importante. Foi uma insurreição sangrenta, vitoriosa para os populares, e que levou a uma revolução política, social e cultural em França. O rei e a rainha Marie Antoinettte foram decapitados, os privilégios tradicionais foram postos em causa, mudou o regime político, a maneira de pensar e muito mais. Os ideais desta revolução marcaram uma mudança radical de pensamento, não só em França como no resto do mundo. A Europa Moderna nasceu aqui com os ideais defendidos pela República Francesa a partir de então – Liberté, Égalité, Fraternité ( liberdade, igualdade e fraternidade), onde se defendiam princípio essenciais presentes na Déclaration des Droits de l’homme et du citoyen assinada ainda em 1789. Aqui ficaram definidos os direitos individuais e coletivos dos homens (humanidade) como universais, válidos em qualquer tempo e em qualquer lugar, por serem naturais. Os ideais desta revolução francesa fomentaram o aparecimento de repúblicas e de democracias liberais no mundo e muitas reformas para aceitar o “livre pensamento “ e a “livre expressão”.

Por conseguinte, ser livre para pensar é o expoente máximo da liberdade individual. Como sabes, até ao 25 de Abril de 1974, em Portugal, as pessoas eram impedidas de pensar e de expressar livremente as suas opiniões, sujeitando-se a ser presas, torturadas, exiladas, e havia um Comité de Censura para autorizar ou não publicações (livros, revistas), espetáculos e muito mais. A Revolução dos Cravos deu-nos essa preciosa liberdade que devemos preservar. Porque, em muitas partes do mundo, continua a ser incómodo aceitar a opinião do outro e não faltam exemplos de pessoas presas ou até assassinadas por ousarem ser corajosas e expressar publicamente as suas opiniões / pensamentos diferentes.

Este é então um dia especial. Devemos refletir sobre o valor e significado destas duas liberdades – a liberdade de pensamento (pensar como eu quiser) e a liberdade de expressão (poder expressar a minha opinião sobre um assunto sem ser atacado).

Texto: Maria José Pimentel