Com eleições à porta, explicamos-te de que forma os munícipes podem participar ativamente no funcionamento das autarquias. As assembleias municipais, os orçamentos participativos e os referendos locais são alguns dos instrumentos ao nosso dispor.

As eleições autárquicas (que servem para eleger os órgãos do poder local) são já no próximo domingo, 26. Mas sabias que o nosso papel pode (e deve) ir além do voto? Verdade. Há instrumentos ao serviço dos munícipes (os habitantes de um município) que nos permitem participar no funcionamento, e até na vigilância, da autarquia.

Informação e assembleias

Vamos ajudar-te a perceber quais. Desde logo, estarmos atentos à divulgação de todas as informações que dizem respeito ao funcionamento do município. Deliberações das assembleias municipais (já lá vamos) e das reuniões de câmara, bem como dados de cariz financeiro e orçamental estão entre as notas que devem constar dos sites das autarquias. Podemos ainda participar nas reuniões das assembleias municipais (no mínimo, cinco por ano), o órgão deliberativo de cada município, com representantes eleitos diretamente pelos munícipes. “O regulamento da assembleia municipal tem obrigatoriamente de prever um período para a intervenção do cidadão”, aponta Miguel Rodrigues, professor da Universidade do Minho na área da Administração Pública. Ou mesmo nas reuniões de câmara, quando são públicas (uma por mês, obrigatoriamente).

Nós, os donos do poder

Mas há uma variedade de outras opções. Os horários do atendimento ao munícipe, por exemplo (seja por parte do presidente da Câmara ou de um vereador). Não sendo obrigatórios, são prática corrente em várias autarquias. Ou os requerimentos administrativos, através dos quais podemos reclamar formalmente. Ou os orçamentos participativos (que permitem aos munícipes ajudar a decidir como é gasta uma pequena parte do orçamento da autarquia). Frequentemente, há ainda plataformas que visam dar voz ao cidadão e que permitem reportar algo que não esteja bem. Além dos referendos locais, dos orçamentos locais, do próprio livro de reclamações. Ou mesmo da nossa junta de freguesia, que pode servir de ponte com a autarquia. Importante, destaca António Cândido de Oliveira, autor do livro “A Democracia Local em Portugal”, é que tenhamos presente a ideia de que “o munícipe é que é o titular do poder”. “O presidente da Câmara é um gestor que está ao serviço do município”.

Texto: Ana Tulha