Este ano, o dia 1 de maio é domingo, mas é um feriado comemorado em quase todos os países do mundo. Nesta data, celebram-se todos os trabalhadores que com o seu labor fazem o mundo avançar e que têm direitos duramente conquistados que devem ser respeitados. E sabe bem sentirmo-nos recompensados pelo nosso esforço, com um salário justo, horas adequadas que respeitem a nossa vida familiar e a nossa saúde.

Mas isso nem sempre foi assim e ainda hoje há pessoas que não respeitam os direitos dos trabalhadores. Por exemplo, a escravatura (situação em que quem trabalha não é remunerado, não recebe salário) foi oficialmente abolida no mundo, mas ainda hoje há denúncias de situações do género e que são escondidas.

Há Direitos fundamentais do trabalhador, como:

1 – Direito a salário justo e boas condições de trabalho.
2 – Direito a faltar.
3 – Direito à greve.
4 – Direito a férias e períodos de descanso, com subsídios de apoio.
5 – Direito a condições de higiene e segurança.
6 – Direito a proteção na parentalidade.
7 – Direito a proteção na doença profissional ou acidente de trabalho.
8 – Direito a assistência numa situação de desemprego.

E porquê o dia 1 de maio? O ponto de partida foi a 1 de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos. Até então, os trabalhadores jamais pensaram em exigir os seus direitos, só trabalhavam e quem controlava as horas de trabalho e os salários eram os patrões. Nesse dia, cerca de 500 mil trabalhadores saíram à rua para exigir a redução do tempo diário de trabalho (jornada) para oito horas e aconteceu uma greve geral ao trabalho em todo o país. Apesar de ser uma manifestação pacífica, a polícia investiu sobre os manifestantes, ferindo e matando muitos operários. Quatro dia depois, eles voltaram às ruas e houve de novo muitos feridos, mortos e presos. A opinião pública condenou esta ação das forças policiais, a mando dos patrões e do Governo, e isso teve consequências.

Em 1889, em Paris, o Congresso Operário Internacional decretou o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores e, um ano depois, os trabalhadores americanos viram a jornada de trabalho diária ser reduzida para oito horas.

Em 1891, esse mesmo congresso convocou em toda a França uma manifestação anual, em homenagem às lutas dos trabalhadores de Chicago, com nova investida de polícias, havendo mortos, feridos e presos entre os revoltosos.

Estes protestos por direitos iguais no trabalho para dignificar a profissão de cada um foram conquistados a pulso e tiveram resultados cada vez mais consensuais. Em 1919, o Senado francês ratificou (autorizou) as oito horas de trabalho e proclamou o dia 1º de Maio como feriado e esta regra, entre outras, foi começando a vingar em muitos países, tal como em Portugal.

Mas por cá, o 1º de Maio só começou a ser festejado a partir de maio de 1974, após o 25 de Abril e constituiu um marco histórico das conquistas da “Revolução dos Cravos”.

Hoje em dia, o 1º de Maio comemora-se em todo o país com manifestações, marchas, comícios e festas, promovidos pelas centrais sindicais, CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical) e UGT (União Geral dos Trabalhadores), com o objetivo de apresentar ao Governo e às entidades patronais quais as necessidades dos trabalhadores.

A Constituição da República Portuguesa consagra os direitos dos trabalhadores nos artigos 58º e 59º.

E existe um Código do Trabalho que regula as situações de trabalho.

Texto: Maria José Pimentel
Foto: Pedro Granadeiro / Arquivo Global Imagens