O presidente da República dissolveu o Parlamento antes de este completar a legislatura, marcando eleições para o dia 10 de março. Até lá, entrou em funções a Comissão Permanente, antes de o país ditar um novo Governo. Vamos explicar-te tudo.

O que significa a dissolução do Parlamento?

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou a 15 de janeiro a dissolução do Parlamento e a convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março. Foi a oficialização do anúncio feito ao país a 9 de novembro, na sequência de demissão do primeiro-ministro, António Costa, apresentada dois dias antes, devido à Operação Influencer, e de imediato aceite pelo presidente da República. A Constituição determina que no mesmo momento da dissolução tem de ser marcada a data das novas eleições, a realizar nos 60 dias seguintes. A lei eleitoral obriga a que sejam convocadas com a antecedência mínima de 55 dias.

E agora?

Apesar da dissolução do Parlamento, a XV legislatura só termina na véspera da tomada de posse dos deputados que forem eleitos a 10 de março, o que deverá acontecer no final desse mês.

Até às eleições, estará em funções a Comissão Permanente, um órgão com menos deputados e com poderes limitados. Esta comissão é presidida pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e composta pelos vice-presidentes, Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD) e por deputados indicados por todos os partidos, conforme a respetiva representatividade na Assembleia.

No total, integram a Comissão Permanente 43 deputados: 22 do PS, 13 do PSD, dois do Chega, dois da Iniciativa Liberal e um de cada um dos restantes partidos com assento parlamentar: PCP, BE, PAN e Livre.

O que faz a Comissão Permanente?

Uma espécie de mini-Assembleia. A Comissão Permanente será chamada, sempre que necessário, a controlar aquilo que o Governo está a fazer, ou para declarar, se tal viesse a ser necessário, o Estado de Sítio ou de Emergência. Compete-lhe vigiar o cumprimento da Constituição e acompanhar a atividade do Governo e da administração. Também pode ser convocada para autorizar uma deslocação do presidente da República ao estrangeiro.

Quantas vezes o Parlamento foi dissolvido?

Esta é a nona dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril. Todos os chefes de Estado eleitos em democracia utilizaram este poder constitucional. O primeiro foi António Ramalho Eanes, que dissolveu o Parlamento três vezes: em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985.

Mário Soares utilizou uma vez o poder de dissolução, em abril de 1987, enquanto Jorge Sampaio dissolveu duas vezes a Assembleia da República, em janeiro de 2002 e em dezembro de 2004, e Aníbal Cavaco Silva determinou a cessação de funções do órgão legislativo do Estado português em abril de 2011.

Tudo começou com a Operação Influencer

A Operação Influencer iniciou-se a 7 de novembro de 2023, quando o Ministério Público ordenou uma busca em 42 locais, entre eles o gabinete do primeiro-ministro, o Ministério do Ambiente e Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas. Partiu da investigação sobre corrupção ativa e passiva e prevaricação relativa a três negócios: concessões para mineração de lítio no Norte de Portugal, um projeto para uma central de produção de hidrogénio verde e um projeto para um centro de dados, em Sines.

No âmbito da operação, foram detidos o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. O primeiro-ministro foi alvo da abertura de um inquérito no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, o que o levou a pedir a demissão.

Texto: Sara Oliveira
Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP