O jovens transexuais querem poder mudar de nome aos 16 anos, sem terem que mostrar um relatório médico no registo civil a dizer que são transexuais. E há uma explicação simples para isso: é que a transexualidade já não é considerada doença e manifesta-se muito cedo, antes mesmo dos 16. Para já, estes jovens só podem mudar o nome e o sexo que têm no Cartão de Cidadão aos 18 anos, na condição de apresentarem um diagnóstico. Há uma lei que está a tentar mudar isso.
O que é um transexual?
Uma pessoa transexual é alguém que não se identifica com o sexo com que nasceu. Alguém que nasceu rapaz, por exemplo, mas que se sente rapariga. Basicamente, o seu corpo é de um sexo, mas o seu cérebro é de outro.
Qual é a lei atual?
A lei que está em vigor neste momento só permite aos transexuais mudarem o nome e sexo que têm no Cartão de Cidadão aos 18 anos. E para o fazerem é obrigatório apresentarem um relatório médico a dizer que são transexuais. Paga-se 200 euros para fazer esta mudança.
Mudar de nome aos 16, porquê?
Desde muito pequenos, 4 ou 5 anos, que os jovens transexuais começam a comportar-se como pessoas do sexo oposto ao que nasceram. É quase inconsciente. Quando chegam à adolescência, no geral, já todos os familiares e amigos os tratam pelo nome que gostariam de ter.
Imagina uma pessoa que se chama Maria no Cartão de Cidadão, mas a quem já toda a gente trata por João. O João usa o cabelo curto, veste-se como qualquer outro rapaz e até já tem barba graças aos tratamentos hormonais. Ainda assim, o João continua a ter que assinar Maria nos testes, a ter que mostrar o passe de transportes com o nome Maria, a ter que usar as casas de banho femininas.
Significa que, até aos 18 anos, tem que estar sempre a explicar a toda a gente que é transexual. Ao permitir a mudança de nome aos 16, o objetivo é poupar anos de sofrimento a quem nasceu com o sexo errado, argumentam os que defendem a alteração da lei.
Por que querem eliminar o relatório médico?
A nova lei, que ainda não foi aprovada, não obriga a apresentar um diagnóstico médico para mudar os documentos. Primeiro, porque a transexualidade não é doença e não existe nenhum exame que a diagnostique.
Depois, porque o relatório atrasa ainda mais o processo que já é longo. Estes jovens querem ter autonomia para mudarem os seus documentos, deixando de depender da autorização dos médicos. Eles dizem saber quem são, da mesma forma que tu sabes quem és. É o que se chama autodeterminação de género.
A lei também engloba as cirurgias?
A lei que está a ser debatida não inclui as cirurgias, só diz respeito à mudança do nome e sexo no Cartão de Cidadão. As intervenções cirúrgicas só podem ser feitas a partir dos 18 anos e englobam não só a mudança dos genitais, como a remoção do peito, por exemplo.
O Presidente da República vetou a lei?
Para uma lei entrar em vigor é preciso o Presidente da República promulgá-la, ou seja, aprovar a lei. Se ele não a aprovar, chama-se veto. Marcelo Rebelo de Sousa não a aprovou, mas também não a vetou. O presidente pediu apenas que se façam alterações, sugerindo ao Parlamento que os menores de 18 sejam obrigados a apresentar relatório médico para fazer a mudança, no sentido de garantir que estão certos da sua escolha.