O Governo está empenhado em facilitar o acesso a uma série de profissões, mas a proposta de lei apresentada (e aprovada) tem gerado muita discussão. Percebe o que está em causa. E de que tipo de associações falamos.

As ordens são associações, mas de cariz profissional, e sua autonomia está prevista na Constituição. Cabe-lhes regular e o exercício de cada profissão, acabando por exercer uma ação de controlo sobre o mercado de trabalho. A forma como o fazem varia de ordem para ordem. Para aceder à Ordem dos Advogados, por exemplo, é preciso fazer um estágio (por norma não remunerado) e depois um exame específico. As ordens representam os interesses dos profissionais que dela fazem parte.

Existem em Portugal 20 ordens que, ao todo, regulam a atividade de cerca de 430 mil profissionais (mais ou menos 10% do total de portugueses que têm trabalho). Há algumas de que seguramente já ouviste falar – como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Economistas, a Ordem dos Advogados -, mas também os biólogos, os contabilistas certificados, os arquitetos, os enfermeiros, os farmacêuticos, os notários (entre outros) têm a sua própria ordem.

Qual é a questão? É que, para receber as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (um generoso pacote de ajuda financeira atribuído pela Comissão Europeia), Portugal tem mesmo de eliminar os entraves no acesso às profissões reguladas. Vai daí, o Governo avançou com uma proposta que prevê, entre outras coisas, o fim de muitas das provas de acesso exigidas e dos estágios não remunerados. Além de que passa a ser obrigatório as ordens serem supervisionadas por pessoas que não façam parte delas. A proposta já foi aprovada no Parlamento, mas, em setembro, terá ainda de ser discutida na especialidade (para limar pormenores, digamos).

Ora, se o Governo garante que o objetivo é eliminar barreiras no acesso às profissões, combater a precariedade e aumentar a transparência, as ordens não estão pelos ajustes. Desde logo, por causa da supervisão de elementos externos. Há mesmo quem fale numa “ingerência do poder político, com o objetivo de controlar e amordaçar as ordens”. Vale a pena acrescentar que várias das profissões reguladas por ordens têm uma importância vital para a sociedade, pelo que acabam por representar importantes grupos de pressão em relação ao poder político.

Texto: Ana Tulha