O Orçamento do Estado é um documento de gestão muito importante para um país. Da mesma forma que os teus pais fazem contas à vida, analisando o que recebem dos seus salários e as despesas que têm de fazer todos os dias – nas idas ao supermercado, a meter combustível no carro, a pagar as faturas da luz e da água, a comprar-te livros e roupas, entre outras coisas -, também o nosso Governo tem de fazer esse trabalho, só que em vários setores e com quantias muito superiores. E como não se deve gastar mais do que aquilo que se tem, o ideal é que as receitas sejam iguais às despesas. A isso chama-se equilíbrio orçamental.

O que é que esse orçamento tem?

O Orçamento do Estado é um documento escrito, com muitas páginas, que vai ser executado ao longo de um ano, de janeiro a dezembro. Todos os anos, há portanto um orçamento. Como é sempre feito no ano anterior ao da sua aplicação, isto é, com os olhos no futuro, o de 2021 é feito em 2020, tem previsões das receitas e das despesas. É como, por exemplo, os teus pais decidirem que no próximo ano vão trocar de carro ou comprar uma televisão nova, mediante o dinheiro que têm disponível.

Despesas públicas ou correntes
São as despesas que garantem o funcionamento da administração pública, ou seja, o dinheiro que o Governo tem para pagar os salários dos funcionários públicos, dos teus professores e dos médicos e enfermeiros dos hospitais públicos, por exemplo, e de tudo aquilo que o setor do Estado precisa para trabalhar como eletricidade, computadores, canetas, entre muitas outras coisas.

Despesas de capital
É o dinheiro que o Estado gasta em estradas, pontes, escolas, hospitais, bibliotecas, ou seja, em bens que aumentem a capacidade produtiva do país.

Receitas públicas
São uma espécie de salário do Estado, isto é, as verbas que recebe através dos impostos que os teus pais pagam, das rendas que recebe dos edifícios que aluga, das vendas que faz do seu património, de tudo o que entra nos seus cofres.

E isso interfere na minha vida?

Sim, e sabes porquê? Porque o Orçamento do Estado define, por exemplo, os salários dos funcionários públicos, como os professores da tua escola ou os médicos, e também os montantes que todos têm de pagar de impostos.

Escolas
O Governo define, no seu orçamento, como vai gastar uma determinada verba e em quê. A Educação é sempre uma área importante. Os ministros fazem contas e definem se é ou não importante construir mais escolas ou se se vai dar mais apoios aos alunos, onde é prioritário investir em novos projetos de ciência ou desporto, por exemplo.

Hospitais
Também é uma área importante. O Governo faz cálculos e decide quanto gastar na saúde, se em novos hospitais, se no aumento dos salários dos profissionais, se em mais centros de saúde.

Pensões
Todos os teus avós, se já estiverem reformados, recebem todos os meses uma pensão do Estado. Nas contas do orçamento, o Governo verifica se tem ou não margem de manobra para aumentar essas pensões.

Impostos
É uma receita importante para o Estado e que tem muito impacto no orçamento da tua família porque é dinheiro que tem de ser pago. Os impostos que os trabalhadores têm de pagar, os impostos que os empresários, donos de fábricas, têm de pagar, quem está isento e não paga, as percentagens – essas coisas que já deves ter ouvido falar de IVA, IRC, IRS -, tudo isso passa pelas contas que o Governo faz.

Dá trabalho preparar um orçamento como este?

Claro que dá. A elaboração deste orçamento envolve todos os ministérios do Governo que, em conjunto, têm de definir uma estratégia de longo prazo, definir prioridades e distribuir recursos.

Temos então:

A elaboração
Momento em que os ministérios conversam, em que os partidos políticos podem apresentar propostas e ideias. É uma altura de muitas reuniões.

A proposta
Até meados de outubro, o Governo tem de fechar a proposta de lei do Orçamento do Estado. Foi o que aconteceu com o Orçamento do Estado para 2021 que vai ser entregue na segunda-feira (dia 12 de outubro), depois de ser aprovado em Conselho de Ministros (dia 7), reunião onde, como o nome indica, estão todos os ministros, alguns secretários de Estado e o primeiro-ministro.

Discussão e aprovação
Na Assembleia da República, os deputados analisam as intenções do Governo relativamente às despesas que pretende fazer, às receitas que prevê arrecadar, à distribuição dos recursos. Esse debate à volta da proposta do Orçamento do Estado está marcado para 27 e 28 de outubro. A proposta pode sofrer alterações fruto desse debate. Até que é aprovado – a votação final global é a 27 de novembro.

Promulgação

Depois da aprovação, o orçamento passa ainda pelas mãos do Presidente da República para o promulgar, isto é, dar-lhe o carimbo final, passando então de proposta a lei efetiva. Este processo tem de estar fechado até ao final do ano.

Execução

Durante o ano, o Governo tenta cumprir aquilo a que se comprometeu e que foi aprovado. Todos os meses, é publicado um relatório que permite ver como estão as coisas.

O que acontece se o orçamento não for aprovado?

Não é previsível que isso aconteça, mas se acontecer, ou se não for aprovado a tempo de ser aplicado no ano seguinte, mantém-se o orçamento que está em vigor, com as despesas e receitas que então foram definidas.

Texto: Sara Dias Oliveira
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens