Direito que qualquer cidadão, homem ou mulher, tem de agir sem coerção ou impedimento, segundo a sua vontade, desde que dentro dos limites da lei. Esta é a definição geral. Mas não é assim tão simples. Ou fácil.

Direitos, liberdades e garantias

A Constituição Portuguesa garante que a vida é inviolável, que em caso algum haverá pena de morte. E estipula mais algumas coisas. “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação.” A liberdade é, no fundo, tudo isso. E há formas para que esses direitos sejam garantidos porque há leis para os proteger.

A teoria e a prática, os papéis e a realidade

Uma coisa é o que está escrito no papel, o que a Constituição consagra, o que está definido em relação aos direitos humanos, o que preconiza a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – que, entre vários pontos, escreve que qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão e de opinião. Só que uma coisa é a teoria, outra coisa é a prática. E a liberdade, por vezes, ou muitas vezes, não é um direito garantido na sua plenitude. Como deveria ser.

As ameaças aos direitos fundamentais e à liberdade surgem de vários lados e vão definhando a capacidade de pensar, de criar, de reagir, de ver o Mundo e de o interpretar. Há muita coisa a acontecer neste momento. Guerras que matam civis inocentes. A invasão russa na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente. O terrorismo como arma de intimidação e medo constante. As censuras mais evidentes ou mais dissimuladas que retiram a liberdade de opinião e de expressão de muitos que lutam por um Mundo melhor. Os regimes totalitários que ditam as suas leis sem dó nem piedade, que não permitem que as crianças vão à escola ou que as mulheres sejam o que querem ser.

As pessoas deslocadas de suas casas e dos seus países que ficam sem liberdade de viver onde querem. O machismo que abafa a liberdade de mulheres, o racismo que inferioriza quem tem pele mais escura, a discriminação que calca a dignidade, os ódios que tiram o ar e fazem sofrer, a difamação e manipulação nas redes sociais. Onde acaba a tua liberdade e começa a liberdade do outro? Eis a questão. Os perigos à liberdade existem e andam por aí.

50 anos de liberdade, uma canção, uma flor, uma revolução

No dia 25 de abril de 1974, o país amanheceu em liberdade. A revolução saiu à rua, o golpe militar derrubava a ditadura, respirava-se liberdade. Estamos a dias de comemorar os 50 anos desse momento que marcou a História de Portugal para sempre. O cravo vermelho tornou-se a flor símbolo da revolução de Abril. “Grândola, vila morena”, de Zeca Afonso, a canção símbolo desse momento – e a cantiga “E depois do adeus”, de Paulo de Carvalho, foi a senha ouvida na rádio para que as tropas se alinhassem. O povo saiu à rua a sentir liberdade.

Ontem, hoje e amanhã

Há 50 anos, antes do 25 de Abril, a liberdade era quase uma utopia. Havia coisas proibidas, os jornais passavam pelo lápis azul da censura, não se podia dizer o que se pensava, se era contrário à ditadura. Há 50 anos, as mulheres tinham de pedir autorização aos maridos para sair do país. Era proibido usar isqueiro fora de casa ou andar de bicicleta sem as respetivas licenças. Não se podia beber Coca-Cola, Salazar tinha proibido a venda do refrigerante no nosso país. Não era permitido beijar em público. E a homossexualidade dava direito a pena de prisão.

Ai a liberdade, a liberdade, esse bem que hoje parece tão banal e natural, quando há 50 anos não era assim. E amanhã? Amanhã esperemos que seja ainda melhor, apesar das sombras e dos desafios que se vislumbram pela frente.

Autor: Sara Dias Oliveira
Foto: Direitos Reservados/pxhere