A regionalização está prevista na Constituição da República Portuguesa, desde a sua criação em 1976. Mas nunca saiu do papel. Em 1998, mais concretamente no dia 8 de novembro, ainda foi feito um referendo. Mas apenas 49% dos eleitores foram dizer nas urnas o que defendiam, o que tornou aquela consulta popular não vinculativa. Na altura, perguntava-se a toda a população nacional se concordava com a regionalização do país, à semelhança do que acontece com a vizinha Espanha, e com a criação de oito regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. A maioria – 60,67% dos eleitores – disse que não queria regiões administrativas no país. E, assim, o país tem estado a apostar na descentralização.

Qual é a diferença entre descentralização e regionalização?

Com a regionalização criam-se regiões administrativas. No caso de Portugal, há vários anos que existe consenso para a cinco: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Essas regiões teriam, cada uma, um governo próprio, eleito pelos cidadãos residentes. Esse governo ficaria, por exemplo, encarregue de contratar professores ou fazer obras em escolas. Já o governo do País lançaria orientações políticas nacionais: poderia decidir até que idade seria obrigatório andar na escola ou que disciplinas devem existir em cada ano.

Mas a descentralização não é, mais ou menos, isso?

A grande diferença está na criação de um governo próprio, o que só acontece na regionalização. Com a descentralização, competências como a gestão de escolas passam para as mãos de entidades já existentes, como as câmaras municipais ou as associações de municípios. No Porto e em Lisboa, por exemplo, são as áreas metropolitanas que organizam transportes públicos como metro e autocarros.

Ganha-se alguma coisa com a reforma?

Os defensores da regionalização alegam que iria aproximar os eleitores dos decisores políticos e que se iria poupar dinheiro. Isto porque se quem governa estiver no Porto, saberá melhor se a Maia precisa de um hospital ou se será melhor ampliar o de Matosinhos para servir os dois concelhos. Quem é contra, diz que isso é possível com a descentralização e que a regionalização apenas iria servir para se criarem mais cargos políticos.

Texto: Hermana Cruz

Ilustração: Bárbara R.